18 de abr de 2010

Deu na Época
Época, 17/04/2010. Edição 622.

Em defesa do ultraliberalismo

Quem disse que as ideias de Keynes viraram unanimidade? Em Porto Alegre, a Escola Austríaca de Economia celebra o livre mercado


José Fucs, de Porto Alegre
ANTIGOVERNO
O economista Thornton (à esquerda) fala contra o intervencionismo, seguindo as ideias de Ludwig von Mises (à direita)

Nos últimos anos, com a explosão da crise econômica, tornou-se um passatempo universal satanizar o liberalismo e a desregulamentação dos mercados. Eles seriam os responsáveis pela crise. Deveriam, portanto, ser esquecidos. Ao mesmo tempo, as ideias do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946), centradas na injeção de dinheiro público para estimular a economia em momentos de crise, passaram a encantar governantes em todo o planeta, inclusive no Brasil. Mas os defensores do livre mercado no país estão vivos.

Na semana passada, um seminário realizado em Porto Alegre para debater as ideias da Escola Austríaca, considerada a mais libertária de todo o pensamento econômico, transformou-se numa pequena trincheira de defesa radical do liberalismo. Organizado pelo Instituto Mises Brasil, uma entidade fundada em 2008, o seminário tinha o objetivo de promover os ensinamentos da Escola Austríaca no país. Seu representante mais conhecido foi Friedrich Hayek, prêmio Nobel de Economia de 1974. Mas o foco do evento eram as ideias do economista Ludwig von Mises, que estudou as diferenças entre as economias planejadas e as de livre mercado.

Fundada no final do século XIX pelo economista austríaco Carl Menger, a Escola Austríaca hoje guarda pouca ou nenhuma relação com sua origem geográfica. Sob muitos aspectos, suas ideias são semelhantes às da Escola de Chicago, o templo do liberalismo que tinha na figura do Nobel de Economia de 1975, Milton Friedman, seu principal porta-voz. Ambas defendem o livre mercado e a não intervenção do governo na economia como a melhor forma de promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos indivíduos. Mas a Escola Austríaca vai além: é contra a existência do Banco Central e o monopólio de emissão de moeda, que considera um fator inflacionário e um convite à gastança do setor público. Ela também não gosta do uso de modelos matemáticos, popularizados pelos economistas de Chicago, por considerá-los rígidos e limitados para o entendimento dos fenômenos econômicos. E rejeita o ensino da economia por meio de experiências e observações do mundo real. A única lei verdadeira da economia, segundo seus adeptos, está baseada na lógica e parte do princípio de que todos sempre agem para melhorar a situação em que se encontram.

"Vamos tirar Brasília do nosso bolso", dizia o texto estampado em letras garrafais nas costas da jaqueta amarela de um representante do Partido Federalista, que veio de Curitiba especialmente para o evento. O seminário atraiu uma plateia eclética, de 200 pessoas, de várias regiões. A maioria tinha menos de 30 anos. Ela incluía filhos e filhas de empresários gaúchos associados ao Instituto de Estudos Empresariais (IEE), que promove todos os anos o Fórum da Liberdade e deu apoio ao evento, além de militantes do Partido Libertários (de tendência anarquista) e do Partido Federalista (que propõe a limitação do poder central e maior autonomia para Estados e municípios). Havia também estudantes, atraídos pela bandeira da liberdade incondicional defendida pela Escola Austríaca. Carentes de oportunidades para discutir suas ideias, os participantes aplaudiam de pé os palestrantes. "Sou um devoto do pensamento liberal", dizia o administrador de empresas D.M., de 29 anos. Ele mora em Brasília e, ironicamente, é funcionário da Anatel, agência governamental que regula e fiscaliza as telecomunicações. "Não volto sorrindo do trabalho para casa todos os dias."

A lista de palestrantes incluía dirigentes e economistas ligados ao Ludwig von Mises Institute, dos Estados Unidos, como Mark Thornton, um dos primeiros a alertar para a bolha imobiliária americana, em 2004. "A Escola Austríaca rejeita a falácia de que a prosperidade possa ser produzida por meio do crédito barato", disse no evento. Também estavam lá dois descendentes de Milton Friedman: seu filho, o anarcocapitalista David Friedman, Ph.D. em física pela Universidade de Chicago, e seu neto, Patri Friedman, que desenvolve projetos de construção de comunidades flutuantes em águas internacionais, livres da ingerência de governos. "Há 300 anos, boa parte da população nas Américas era formada por escravos e 100% dos frutos de seu trabalho eram de propriedade de seus donos", afirma Helio Beltrão, fundador e presidente do Mises Brasil. "Hoje, de 40% a 50% do resultado de seu esforço e talento ainda não é seu, mas de seus senhores: os governantes e seus amigos."

Em sua palestra, David Friedman defendeu uma ideia inusitada: a privatização do aparato judicial de segurança do Estado. Para ele, pessoas e empresas deveriam contratar serviços de segurança e juízes particulares para arbitrar suas disputas. Se alguém roubasse a TV de sua casa, você ligaria para sua empresa de segurança para ela tentar recuperá-la. Caso ela não conseguisse, você poderia contratar outra empresa, com um histórico mais favorável na recuperação de objetos roubados. As empresas que não prestassem um bom serviço tenderiam a sumir do mercado, como em qualquer outro setor da economia. "Essa não seria uma sociedade onde todo mundo estaria sujeito às mesmas leis", disse Friedman. "A lei seria determinada pelo acordo entre as duas empresas contratadas pelas partes para defendê-las."

Com o sucesso do seminário, Beltrão diz que o Mises Brasil pretende realizar encontros em outras cidades do país, formar professores e realizar cursos livres sobre as ideias da Escola Austríaca. "Estou pensando grande", disse Beltrão, vencedor do prêmio Libertas 2010, concedido pelo Fórum da Liberdade a quem se destaca na defesa das liberdades individuais. "Vou me concentrar no Brasil, mas quero participar desse movimento, ajudar a difundi-lo também no exterior."

Uma visão libertária

As principais ideias da Escola Austríaca de Economia

<> A intervenção do governo na economia é contraproducente e deve ser evitada sob todas as formas

<> A expansão dos livres mercados, a divisão do trabalho e o investimento do capital privado são os únicos caminhos para a prosperidade e o desenvolvimento

<> O socialismo é desastroso para a economia, porque a ausência de propriedade privada impede qualquer tipo de fixação racional de preços ou estimativa de custos

<> O Banco Central, detentor do monopólio de emissão de papel-moeda, deve ser extinto

<> O padrão-ouro, sistema que prevê o lastro em ouro para a emissão de moeda, deve voltar

<> Todos os tipos de seguros de depósitos bancários devem ser eliminados para que a quebra de bancos puna os maus investidores

<> Os modelos matemáticos, considerados muito rígidos e limitados, devem ser abandonados na análise econômica

<> Os ciclos da economia são consequência do crescimento exagerado do crédito bancário

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A Revista Veja também publicou matéria sobre o I Seminário de Escola Austríaca em Porto Alegre: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=657

O juiz como instituição da ordem espontânea
Por Bruno Meyerhof Salama e Lucas Mendes para o Ordem Livre.org

O conceito hayekiano de “direito” retomado

Em nossa última resenha, intitulada “Direito como Liberdade”, destrinchamos o conceito hayekiano de “direito”. Retomando a distinção entre “direito” e “legislação”, mostramos que, para Hayek, a essência substantiva do direito é resguardar a liberdade. Como notamos, não se trata de justificar a liberdade desde a teoria do direito: Hayek já pressupõe a liberdade como valor fundamental a ser preservado pela lei. Em nosso texto, esta ideia veio articulada através de quatro formas.

14 de abr de 2010

O caso de um herói


Neste fim de Semana, no I Seminário de Escola Austríaca no Brasil, ocorrido em Porto Alegre, tivemos o imenso privilégio de assistir a palestra com Cleber Nunes, pequeno empreendedor mineiro, agora residindo numa cidadezinha interiorana, que retirou seus filhos da escola para aplicar o método de homeschooling, ou ensino domiciliar. O ensino domiciliar é um tradicional e incomparável método nos EUA, porém, considerado crime por esta terra avessa à liberdade e tão necessitada da tutela oficial do Estado em praticamente todas as esferas da vida. A tragédia da educação no Brasil praticamente não altera nossa concepção.

O sucesso do homeschooling nos EUA em relação ao ensino transmitido nas escolas regulares (sejam públicas ou privadas) tem tornado esta prática cada vez mais popular em todo território americano. A principal razão disso é a vertiginosa queda na qualidade do ensino daquele país, que se acentua à medida que ele torna-se cada vez mais controlado pelo Ministério da Educação.

Mas, voltando ao Brasil, o caso dos garotos Davi e Jonatas, hoje com 16 e 17 anos, é emblemático. Durante uma conversa antes de sua palestra, Cleber relatou que ele e sua esposa foram condenados pelos magistrados por cometerem crime de abandono intelectual (Estatuto da Criança e do Adolescente). Detalhou que nas entrevistas que seus filhos prestaram ao promotor na presença dos membros do Conselho Tutelar, o magistrado frequentemente pressionava-os psicologicamente, insistindo se os pais lhes coagiam a estudar em casa e a não frequentar a escola. Insatisfeitos pela tranquilidade e maturidade com os garotos respondiam as questões - reafirmando a disposição voluntária e realçando todas as vantagens comparativas no ensino domiciliar - as autoridades apropriadamente resolveram aplicar uma prova para testar os conhecimentos dos garotos, já há dois anos fora da escola.

Então, recentemente, o Ministério Público encomendou da Secretaria da Educação uma bateria de provas que versava desde a análise de uma obra de arte de Da Vinci até questões teóricas de educação física, além das disciplinas tradicionais do ensino. Para espanto das autoridades, segundo relata Cleber: os meninos "detonaram".

Infelizmente os burocratas são insaciáveis. Acredite-se se quiser, pois além de apelarem para insinuações que os pais eram desequilibrados e coisas do gênero, o veredicto condenou os pais dos garotos por um crime que nem existe na Constituição Brasileira, apenas no ECA.

Ora, nitidamente tal crime atenta contra a sensibilidade paternal do Estado, esta entidade tão inclinada e competente para proteger e educar nossas crianças. Muito mais competente que os pais, evidentemente. Claro que o excelente resultado que Jonatas e Davi obtiveram nas provas foi um vexame para as autoridades estatais. Vergonhoso porque expõe - também deste ângulo – o fracasso do monopólio do Estado em controlar a educação. Com todas as linhas, os garotos mostraram que não apenas é possível, mas muito superior o ensino domiciliar não submetido ao cabresto da burrocracia educacional.

Não posso deixar de mencionar que Cleber Nunes e sua esposa têm sofrido muita pressão de familiares e amigos, sem falar da própria sociedade. Todavia, sustentou que seus filhos não estão dispostos a voltar para a escola e ele não os obriga a isso. Ao contrário, encoraja-os fornecendo todo apoio para estudarem em casa e desenvolverem proveitosamente suas habilidades que seriam tolhidas no ambiente escolar.

Ah!, ia esquecendo. Conheci Jonatas e Davi. Pasmem, os garotos não me pareceram como Ets. Ao contrário, são simpáticos e muito espontâneos. Possuem amigos como qualquer garoto da sua idade, com quem gostam de andar de skate nos horários de folga dos estudos. Entretanto, quero enfatizar que não acho que a falta de simpatia e de espontaneidade ou mesmo a preferência por estudos ao invés esportes tenham em si alguma relevância que pudesse impugnar o ensino domiciliar. É que é comum os inimigos da liberdade fazerem tal apelo como que zelando pela importância insubstituível da escola convencional em favorecer o convício social e a tessitura do caráter moral do indivíduo. Não nego, porém, que possa haver vantagens relativas nas escolas, mas francamente, acho que se houver é próxima de nulas. Se, entretanto, admitimos que possa haver, de modo algum chegam a se sobrepor às vantagens do ensino domiciliar ao ponto das autoridades criminalizarem esta prática.

Convenhamos; o que está em jogo é a transferência de poder: das famílias e indivíduos para o Estado. Num mundo em que os indivíduos são tratados pelo Estado cada vez mais como mentecaptos incapazes de fazerem escolhas (para escolher políticos, todavia, somos sábios desde os 16 anos) torna-se inadmissível que os pais ensinem seus próprios filhos. Por isso o teor despropositado do veredicto.

A família de Cleber está travando uma luta admirável e que merece todo o nosso apoio. Talvez poderíamos começar por pedir que nosso Presidente da República realizasse as provas a que Jonatas e Davi foram submetidos. Que tal?

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