26 de mai de 2009

O controle do Ipea

Com a conclusão do concurso para a contratação de 62 técnicos de planejamento e pesquisa e mais 18 funcionários estáveis - o maior de toda a história da instituição -, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avança mais no processo de "padronização ideológica" iniciado quando passou do Ministério do Planejamento para a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, chefiada pelo ministro Roberto Mangabeira Unger. É o que mostra o levantamento feito pela repórter Julia Duailibi do currículo dos aprovados no concurso, publicado há dias pelo Estado.

A "padronização ideológica" do Ipea vem sendo denunciada pelos pesquisadores independentes e pela imprensa desde abril de 2007, quando a instituição passou para a Secretaria criada especificamente para abrigar, no governo do PT, o polêmico filósofo Mangabeira Unger, que pouco antes chegara a pedir o impeachment do presidente da República.

Ela se intensificou com a nomeação, em agosto daquele ano, do economista Márcio Pochmann para a presidência da instituição. Uma das primeiras decisões da nova diretoria foi suspender a publicação da Carta de Conjuntura, que publicava análises isentas dos problemas conjunturais baseadas em dados do conhecimento geral, pois esse tipo de análise poderia criar constrangimentos para o governo, visto que, naquele momento, havia pressões inflacionárias fortes. Em seguida, a diretoria determinou o afastamento de quatro dos mais respeitados pesquisadores, mas críticos da política do PT.

Reconhecido até há pouco como um dos mais importantes centros de discussão e de formulação de políticas públicas e respeitado pela diversidade de pensamento de seus pesquisadores e pelos trabalhos que publicou desde sua criação em 1964, o Ipea foi transformado num centro de legitimação das políticas do grupo mais estatizante do PT. Para isso, sua diretoria vem reduzindo o espaço para a divulgação do trabalho dos pesquisadores que discordam da visão desse grupo petista.

No início, o governo Lula respeitou o Ipea. No primeiro concurso na gestão do governo Lula para a contratação de pesquisadores - realizado em 2004, quando o Ipea era presidido por Glauco Arbix -, por exemplo, dos 44 aprovados, 26 tinham pós-graduação em economia. Dez candidatos eram pós-graduados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela PUC-RJ, instituições criticadas por boa parte dos economistas de linha "desenvolvimentista" do PT - entre os quais Pochmann -, que as considera neoliberais e responsáveis pela formulação das principais políticas do governo Fernando Henrique Cardoso. Apenas um era pós-graduado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da qual o atual presidente é professor e na qual fez seu doutorado.

No concurso mais recente, dos 62 aprovados, apenas 21 têm pós-graduação em economia. Dos pós-graduados em economia, não há nenhum da FGV e apenas um da PUC-RJ, mas nada menos do que 10 são originários da Unicamp. Considerados todos os pós-graduados aprovados (as áreas de conhecimentos vão da economia à ciência política e à química), a Unicamp volta a predominar, com 12 candidatos, seguida pela Universidade de São Paulo (com 8) e universidades estrangeiras (com 7). A diferença em relação ao concurso anterior é notável.

O lançamento do concurso, em setembro, foi motivo de muitas críticas, inclusive de pesquisadores do Ipea, pois os critérios então apresentados indicavam a busca de "padronização ideológica", o que os resultados finais parecem confirmar. Para, como alegou a direção na época, "mudar o perfil" dos pesquisadores, o Ipea criou sete áreas de especialização.

A prova - elaborada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, ligado à Fundação Universidade de Brasília e que se encontra sob fiscalização e auditoria do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União - tinha perguntas sobre comércio legal de veneno de cobra e sobre cavalos marinhos, na especialidade de sustentabilidade ambiental. No geral, foi considerada de nível baixo, sem a exigência de nenhum conhecimento aprofundado, de acordo com o professor de economia da PUC-RJ Joaquim Guilhoto. Na sua opinião, "foi uma prova muito rasteira".

25 de mai de 2009

Dia da Liberdade de Impostos: Ufa... Chegou!

O leitor sabe o valor dos impostos embutido nos preços dos alimentos? Nos materiais de higiene e limpeza? E no material escolar e de escritório? Infelizmente, a maioria das pessoas não sabe. Talvez se soubesse se daria conta de quão injusto é suportarmos esse fardo aparentemente imperceptível.

De fato, poucos sabem que, este ano, o brasileiro trabalhará 145 dias a fio só para pagar impostos. Isto significa quase a metade de um ano de trabalho exclusivamente para o governo. Os frutos do nosso trabalho ao longo desse período são diretamente canalizados para os cofres públicos. Como vivemos num regime federalista de meia tigela, significa que os recursos vão, em sua imensa parte, para Brasília.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que entre 1 de janeiro e 25 de maio de 2009 os brasileiros já terão pago mais de 400 bilhões de reais em tributos, equivalente a 40,15% da renda da sociedade brasileira. Este ano, dia 25 de maio, significa o dia em que o brasileiro vai começar a trabalhar realmente para si e sua família.
Para celebrar esse dia, diversos Institutos (Instituto Millenium, Ordem Livre.org, Instituto Mises Brasil, Instituto Liberdade, e outros) estarão organizando o Dia da Liberdade de Impostos, quando estarão patrocinando em diversas capitais brasileiras a aquisição de gasolina pelo preço descontado o imposto. O desconto, quando retirado os impostos, é da ordem de 53% a menos que o valor normal. Se, por exemplo, o litro da gasolina custa R$ 2,70, sem a carga de impostos ficará custando R$ 1,26 o litro. Se enche o tanque do carro por 63 reais!

Não se pense que só se beneficia da redução da carga tributária aqueles que diretamente compram os produtos, neste caso, aqueles que possuem veículos. Toda a população é sacrificada com os impostos embutidos nos preços das mercadorias. Pois, com os preços mais elevados dos combustíveis, mais alto se torna o custo de transporte das mercadorias e serviços, como alimentos, roupas, viagem de ônibus, etc. Afinal, tudo que compramos é transportado do local da produção até as gôndolas de supermercado e vitrines de lojas. Os custos do transporte, obviamente, também compõe os preços das mercadorias.

Estando os produtos mais caros em função dos altos impostos, sobra menos dinheiro para atender nossas outras necessidades, ou mesmo para guardarmos na poupança para um gasto futuro.

Daí que uma campanha para sensibilizar o brasileiro de quanto de imposto ele paga sem perceber merece todo nosso apoio. Pois enquanto estamos sendo usurpados pela extorsiva carga tributária sobre os produtos e serviços que consumimos diariamente, por outro lado, o Estado não nos devolve a contento nem sequer os serviços essenciais como saúde, educação, segurança e estradas.

A redução dos impostos requer a redução dos gastos com a burocracia pública. E quem não acharia saudável a redução de uma das burocracias mais caras e ineficientes do planeta?

11 de mai de 2009

A poupança será confiscada?

O brasileiro está ressabiado de aventuras de governo sobre os depósitos em poupança. Quem não lembra do confisco do Collor em maio de 1990? Violou a dignidade e os recursos dos pequenos poupadores. Arruinou sonhos. Errou feio, pois inflação não se combate com calotes e roubos, mas com política monetária responsável.

Agora há rumores de que Lula está tencionando um novo confisco da poupança. Claro que isso gera incerteza e desespero.

A caderneta é o meio mais tradicional de guardar dinheiro, especialmente para os pequenos poupadores. Noventa por cento dos depósitos em poupança são quantias inferiores a dez mil reais.

Mas o boato surgiu por ocasião da queda na taxa de juros Selic, pois o atual nível de 10,25% ao ano já estaria comprometendo a rentabilidade dos fundos de investimento em renda fixa – cuja rentabilidade é atrelada à taxa Selic - em comparação ao rendimento da poupança que é de 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

Decorre que os fundos de renda fixa são eminentemente compostos por títulos do governo e ele emite esses títulos para captar recursos a fim de manter seus gastos. Enquanto isso, o governo remunera os compradores de títulos com parcelas diárias de juros.

Uma vez que a queda da taxa Selic se aproxima de um dígito, a caderneta de poupança torna-se mais rentável que os títulos do governo. Por isso o governo teme que os investidores de títulos passem a investir na poupança.

Por essa razão o governo sinalizou o desejo de rever a remuneração da poupança porque com a queda nos juros ele poderá ter dificuldades em captar recursos via emissão de títulos. O drama é que com a diminuição dos compradores de títulos do governo, o tesouro nacional não obtém os recursos para manter a obscena estrutura de gastos públicos.

Essas discussões foram o suficiente para os alarmistas anunciarem um novo confisco da poupança.

Porém, não entende-se que tal medida seja um confisco da poupança como houve no passado. Creio que o PT não estragaria seu projeto de poder com uma aventura desse tipo, ao menos nesse momento.

Por enquanto, o que está em jogo é a redução da rentabilidade da caderneta, o que não deixa de ser um disparate. Mas ao menos não trata-se de um confisco, um congelamento. É verdade, tal medida visa simplesmente manter os interesses do governo e não do poupador – do cidadão. Entretanto, o racional seria o Estado brasileiro rever sua orgia nos gastos e privilégios públicos e não penalizar os poupadores ordeiros. Mas afinal, quem em sã consciência acredita que o governo está preocupado com os interesses do cidadão?

4 de mai de 2009

Sobre dotes naturais, desigualdade e justiça: o conflito do liberalismo contemporâneo

Beleza, vigor, inteligência, saúde, são considerados dotes naturais. Pensadores liberais igualitários, como Rawls, Dworkin e Sen consideram que tais dotes são distribuídos arbitrariamente pela natureza, de modo que não há legitimidade moral para a sua distribuição desigual entre as pessoas. A questão é: qual o mérito moral que possui Juliana Paes de ter nascida mais bonita que Regina feia? Afinal, a beleza de uma e a feiura de outra não foram frutos da livre escolha pessoal. Portanto, elas não têm responsabilidade direta sobre a posse ou a falta de tais dotes que, no fim das contas, influencia na perspectiva de vida e de recursos de cada uma.

Essa questão lança uma provocação aos liberais clássicos. Estes, por exemplo, não acham injusto que a formiga tenha mais recursos que a cigarra em função da primeira ter passado o verão trabalhando enquanto a cigarra passou a cantar e se divertir. Afinal, o resultado desigual de recursos foi fruto da livre escolha de ambas. Os liberais clássicos consideram a liberdade e a responsabilidade individual valores essenciais quando o assunto é justiça distributiva. A desigualdade nesse caso não seria uma injustiça.

Mas e quando a desigualdade material tiver origem nas circunstâncias que escapam a capacidade de escolha das pessoas, como é o caso dos dotes naturais ou a família em que se nasce, ou mesmo a fardo de alguma doença grave? Como justificar moralmente as desigualdades oriundas destas circunstâncias que não envolvem a escolha individual?

Olhando a questão sob esse prisma, talvez o liberal clássico teria de concordar com os liberais igualitários contemporâneos. São desigualdades que escapam à liberdade de escolha e, portanto, o indivíduo não tem responsabilidade moral sobre os inevitáveis resultados desse fato contingente.

Todavia, fatos e diferenças circunstanciais que escapam a livre escolha, influenciam (e muito) na perspectiva de vida das pessoas. Uma teoria da justiça que se preze deve lidar com estas desigualdades imerecidas do ponto de vista moral. Isso, porém, significa ou legitima que as desigualdades fruto das circunstâncias devam ser reparadas através de políticas públicas?

Há pelos menos duas respostas possíveis. A primeira, seguindo a linha dos liberais igualitários, sustenta que sim, é função essencial do Estado reparar de alguma forma tais desigualdades. Dworkin, por exemplo, reconhece que a desigualdade da formiga e da cigarra não merece reparação, visto que trata-se de uma desigualdade resultante de escolhas próprias. Todavia, sinaliza que as desigualdades fruto das circunstâncias merecem reparação. Se isso for razoável, o problema, no entanto, é como mensurar o quanto de uma situação desigual representa a desigualdade fruto das escolhas e quanto reflete desigualdades de circunstâncias. Esse problema de mensuração foi reconhecido pelo jurista americano.

Dado a impossibilidade de verificar-se em que medida a desigualdade é fruto da escolha e da circunstância, o ideal igualitário perde um pouco, senão toda, sua força. E depois, precisa-se verificar em que medida os mecanismos redistributivistas seriam realmente eficazes para equalizar as desigualdades.

Essa seria a objeção dos liberais de inspiração clássica, como Mises, Hayek e até mesmo do austro-libertário Rothbard. Pois ora, no momento que se legitima a ação estatal para atenuar eventuais desigualdades (entendidas como injustiças) corre-se o sério risco de penalizar a geração de riquezas e incentivar a preguiça e a ociosidade. No fim das contas, o resultado pode ser a nivelação da pobreza. Além disso, tirar de uns para dar aos outros fere o direito de propriedade aos frutos do trabalho. Implica na violação de direitos inatos, inclusive dos direitos à propriedade dos dotes naturais que, para os liberais clássicos, devem ser garantidos como propriedade pessoal. A resposta para o argumento da desigualdade ser imerecida é que, mesmo assim, essa desigualdade fortaleceria o tecido social, pois, em última análise, os portadores de dotes especiais tendem a gerar valor para a sociedade beneficiando a todos. Penalizá-los, pois, implica em lançar as sementes do conflito de classes, podendo comprometer a harmonia social e o bem-estar geral.

Por fim, considera-se, por um lado, que determinadas exigências de igualdade podem implicar na extinção de liberdades e, por outro lado, desigualdades circunstanciais não significam injustiças, de modo a colocar o Estado de Direito à operar leis com tratamento desigual. Como salientou Hayek, leis constituem-se por seu caráter geral, abstrato e igual para todos. Quando a lei perde essa conotação assiste-se uma degeneração da própria justiça.

Referências:

DWORKIN, Ronald. A Virtude Soberana: a teoria e a prática da igualdade. Martins Fontes, 2005.
HAYEK, Friedrich A. von. Direito, Legislação e Liberdade. Visão, 1985.
MISES, Ludwig von. Ação Humana: um tratado de economia. Instituto Liberal, 1995.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Martins Fontes, 2002.
ROTHBARD, Murray N. The Ethics of Liberty. New York University Press, 1998.
SEN, Amartya. Desigualdade Reexaminada. Record, 2001.