3 de jun de 2006

Democracia, Estado e Intervencionismo: uma reflexão

[Este artigo foi escrito em Agosto de 2005, circulou entre alguns amigos via e-mail, mas só agora divulgo aqui no blog]

Os defensores do regime democrático alegam que um dos grandes méritos da democracia é que, diante de uma crise tal qual o Brasil vive hoje, a própria democracia possui os instrumentos para lidar com ela e também para superá-la. A isto chamam os mecanismos institucionais previstos em lei.

Os tais mecanismos institucionais são como uma panacéia para os eventuais problemas de ordem política. O que hoje o Brasil está passando será resolvido pelas instituições. Se a população desejar, em 2006 ela tira Lula do governo, escolhe outro presidente e bola para frente. Uma verdadeira maravilha essa tal democracia.

Eu diria que esta visão da democracia é uma visão um tanto estreita. Tão estreita quanto pensar que a droga é boa porque você a usa, curte o barato e depois quando passa o efeito tudo volta ao normal. É uma visão míope.

Esta suposta vantagem da democracia sobre todos os demais regimes é apenas um véu que encobre uma natureza perversa. Se analisarmos o desenvolvimento dos países democráticos, é nítido o crescimento do poder estatal sobre a vida privada. O estado impõe valores e condutas. Desta forma ele elimina a responsabilidade individual e destitui o papel que outrora era exercido pela família, pela igreja e outras instituições. A responsabilidade pelo aprimoramento pessoal não está mais ligada à pessoa, ao esforço individual, mas sim ao governo.

À medida que o Estado elimina os graus de responsabilidade das famílias sobre a educação de seus filhos, é ele quem passa a moldar os valores e as condutas das pessoas. Um exemplo ilustrativo é o recente ato feito pelo governo americano que proíbe a venda de Pepsi-Cola e Coca-Cola nas escolas públicas. Num primeiro momento, pode-se achar louvável a iniciativa estatal em proibir bebidas que promovem a obesidade numa sociedade já conhecida por ser vítima deste problema. O que ninguém percebe é a deslegitimação do poder familiar. Os pais perdem a responsabilidade sobre a educação e sobre o comportamento de seus filhos, pois é o Estado quem dita e determina. Como diria Roberto Campos, é o "Estado-babá" em ação.

Numa sociedade livre, quem diz o que os filhos podem ou não consumir é os pais ou os responsáveis pelas crianças, jamais as autoridades políticas.

Este fenômeno de intervenção absurda do Estado sobre a vida de cada cidadão é uma questão intimamente associada ao poder que a democracia confia ao Estado. Aos poucos os pais já não determinam a educação e os valores de seus filhos, mas sim o Estado, este ente abstrato que se tornou uma entidade quase que divina nas sociedades modernas. Neste contexto, a leitura que se pode inferir de nós, os súditos, é que não passamos de uns tolos, incapazes de educar os próprios filhos.

Neste sentido, fica evidente que apreciar a democracia pelo seu poder de se auto-regular diante de escândalos políticos, se trata de ver apenas aquilo que está diante dos olhos. Não enxergar nada além disso, é uma das grandes causas de nosso atraso e da deterioração dos valores morais que reina em nossa sociedade.

II

O sociólogo alemão Franz Oppenheimer em seu livro The State distingue duas maneiras de se adquirir riquezas: o meio econômico e o meio político. O primeiro consiste no resultado de trocas voluntárias realizadas entre duas pessoas ou dois grupos. O resultado das livres trocas, ou livre comércio, não é um resultado de soma zero, mas sim um resultado em que ambos os lados saem ganhando, pois os dois avaliam mais o bem que recebem do que o que estão dando em troca. Este arranjo voluntário de trocas se dá via mercado. É o meio econômico. O segundo meio de se adquirir riqueza, dizia Oppenheimer, é o meio político, onde uma pessoa ou grupo expropria os recursos alheios via força e exploração. Oppenheimer nos diz que este meio de obter riquezas é genuinamente praticado pelos assaltantes e pelo Estado, uma vez que este não pergunta aos súditos se concordam em pagar tanto de imposto e de submeter sua propriedade as regras impostas por ele.

Uma vez que uma entidade como o Estado, com o poder de tributar a propriedade alheia através de impostos e assim obter a sua renda e, ainda, formada nos moldes do sistema democrático onde há eleições periódicas e os eventuais e temporários detentores do poder estatal não se constituem os seus proprietários, não há incentivo algum para a poupança e previdência, como brilhantemente demonstrou Hans-Hermann Hoppe[1], mas sim, há incentivo ao gasto corrente e imediatista. A conseqüência intransponível dessa natureza de ação é a orientação das pessoas ao presente (consumo) e não ao futuro (investimento). Essa orientação ao presente acaba desestimulando o investimento, que é condição necessária ao crescimento econômico e ao progresso. Sem investimento não há geração de emprego nem sustentabilidade do progresso. A orientação ao consumo presente dos indivíduos gera um ambiente inflacionário e de graus de incerteza quanto ao futuro cada vez maiores. O resultado acaba sendo um círculo vicioso em que a orientação para o futuro ou, como diria Keynes, a propensão ao investimento é cada vez mais remota.

O Estado, uma vez que é uma agência investida com poderes de tributar, regular e confiscar a propriedade alheia gera um ambiente adverso à prosperidade e à paz. A democracia, sustentada na alternância do poder estatal, e este sendo público, não gera estímulos à previdência e a poupança.

Uma vez que a poupança é pré-requisito fundamental para o investimento, o sistema democrático tende, ao longo do tempo, a consumir a poupança dos agentes, seja de forma direta através da tributação; seja de forma indireta através do ambiente de elevada incerteza gerada pelas arbitrárias políticas intervencionistas e a necessidade de recursos cada vez maior por parte do Estado.

O imposto de renda nos EUA no início do século XX não ultrapassava 5%. Atualmente, atinge quase 50% da renda. Essa média é semelhante ou até maior nos países europeus onde no início do século XX as primeiras democracias se consolidaram. Mas isso não é só. O grau de intervenção estatal e a regulação que o Estado se atribui para “bem gerir” as nossas vidas escandalizaria qualquer imperador da idade média. Basta notar que o Estado está metido na regulação de praticamente todas as instâncias de nossas vidas, desde saúde e educação, até meio ambiente, estradas e aposentadoria.

O contraste que vemos nos serviços que são prestados pela iniciativa privada frente aos serviços prestados pelo Estado dispensa as argumentações oferecidas pela ciência econômica. Hoje, somos vítimas diretas e sentimos na carne essa realidade perversa de conferir ao Estado aquilo que pode ser oferecido em melhor qualidade, em maior quantidade e com melhores preços pela iniciativa privada. Na verdade, não há nada de baixo de sol que a iniciativa privada não possa oferecer com vantagens sociais sobre o que o Estado oferece.
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[1] Ver Democracy: The God That Failed. Transaction Publischer (2001).