Nota: Reproduzo abaixo artigo de Santos Mercado. O autor mexicano é economista e recentemente ficou conhecido do público brasileiro graças a publicação de seus artigos no site Mídia Sem Máscara. A tradução de seus artigos para o português é feita pelo meu amigo Juan Jesús Morales. Neste artigo, Santos Mercado aborda a causa do atraso mexicano sempre evidenciando as amarras governamentais da mentalidade estatista que predomina nos políticos daquele país em detrimento dos valores da liberdade que, assim como no Brasil e na América Latina como um todo, estão definitivamente ausentes do cardápio teórico-ideológico.


Proibido pedir permissão
por Santos Mercado

Uma parte do setor governamental (muito reduzida, por sinal) está realmente preocupada em construir uma economia aberta, globalizada, moderna e competitiva, mas não encontra as estratégias adequadas, caminha como que em terras pantanosas e na escuridão. A outra parte governamental, a esquerdista (muito ampla), luta com todas as armas possíveis para evitar que as mudanças sejam feitas no sentido capitalista ou liberal. Com efeito, as duas correntes inimigas encontram-se dentro do governo e numa luta sem quartel não é fácil saber quem será o vencedor.

A esquerda mexicana, quer dizer, os socialistas, estão eufóricos pelos recentes triunfos de líderes pró-comunistas na Bolívia, Equador, Argentina e Brasil que encabeçados por Cuba já formam uma grande força anticapitalista. Acrescentemos que no México o Partido da Revolução Democratica (PRD) bisneto do velho Partido Comunista Mexicano (PCM), está ganhando mais terreno em diversas cidades, incluindo o Distrito Federal. Não poucos esquerdistas já esfregam as mãos pensando que ganharão as eleições de 2006, seja com López Obrador, Cuauhtemoc Cárdenas, Rosário Robles ou com Ricardo Monreal.

Por outro lado, a débil ala liberal do governo encontra-se em franco desconcerto, como perdidos na beira do mar. Pouco acostumados a governar e com um pensamento que não termina por definir-se, parecem destinados a perder todas as batalhas. E é de se esperar. Carecem de líderes ideológicos que tenham clareza a respeito do novo projeto de nação; carecem de líderes políticos dispostos a se enfrentarem contra o mesmo inferno para defender o projeto liberal. Rogam, negociam e cedem ante os dinossauros esquerdistas. São sinais pouco promissores, que nos deixam escassas esperanças de que o México participe da grande festa das economias potentes. Com a esquerda estamos perdidos e os aprendizes de liberais no governo não apreendem rápido. Talvez, fosse necessário refletir para compreender que os assuntos importantes, os que se referem à economia de um país nunca devem estar nas mãos do Estado e menos se for esquerdista.

Temos que dominar a teoria e apreender que, para construir uma economia capaz de dar bem-estar a todos os cidadãos é necessário impor o espírito básico do capitalismo que diz “se você quer fundar uma empresa, não peça licença, faça!”. Isto, naturalmente, nunca o promoverão os comunistas, pois eles são amantes do controle estatal.

Não estou me referindo a que os prefeitos não peçam permissão para determinarem eles mesmos os salários, pois isso é roubo; não estou me referindo a que os deputados não peçam licença para nos impor leis absurdas, pois isso gera corrupção; nem estou me referindo a que o policial não peça permissão para extorquir o transportador de fruta.

A lei de “proibido pedir permissão” é para os cidadãos, para o homem comum, o da rua, não para os empregados do governo. A única restrição a esta lei é que quem a desfruta não cause dano a terceiros. Quer dizer que, se você quer produzir laranjas, foguetes ou computadores, deve fazê-lo sem pedir licença ao governo; se você encontrar petróleo, gás ou diamantes no seu terreno, você deve ter o direito de fazer com eles o que quiser, sem que seja necessária uma autorização governamental. Se você quiser comprar uma carreta cheia de melancias para vender fatias nas ruas da Cidade do México, ninguém o pode impedir.

Qualquer atividade de produção ou comercialização deve ser “sem pedir permissão”, sem que tenha que fazer 800 trâmites (nem sequer um), nem repartir dinheiro aos funcionários para angariar uma assinatura. É claro, não estou dizendo que se você quiser montar um negócio de laranjas, o possa fazer no meio da rua. Ali não! Porque estaria prejudicando os interesses do motorista ou do pedestre. Nem poderá pegar um terreno improdutivo e montar uma fábrica, pois terá que falar com o dono para você poder comprá-lo ou alugá-lo. Quer dizer, as atividades de produção e comércio devem ser resolvidas entre particulares, sem intervenção governamental.
Talvez, para os ouvidos daqueles que estão acostumados ao controle governamental esta idéia pareça descomunal. Porém, deixe-me dizer que foi aplicada nos Estados Unidos de 1776 à 1909 e isso permitiu que se transformasse numa grande potência econômica. Os cidadãos sentiram-se com a completa liberdade de comprar, semear, produzir, transformar, vender, exportar, etc. Essa política de total liberdade ao homem comum desencadeou a energia criadora de cada cidadão. Foi aplicada em Hong Kong e nasceu um grande empório industrial; com o desaparecimento da União Soviética foi aplicada e nasceram os que agora são grandes comerciantes e produtores russos. Na China já se aplica, desde que Milton Friedman recomendou algo semelhante (1982) e está crescendo a taxas que parecem inacreditáveis.

Isso não quer dizer que desapareça o Estado. Aliás, é preciso de um Estado (liberal) cruelmente forte para que esteja disposto a defender este sistema de liberdades econômicas contra os depredadores, chame-os comunistas, socialistas, esquerdistas, direitistas, fascistas, populistas ou nazistas. Porém, há que reconhecer que criar um estado liberal que substitua o Estado socialista que padece o México é uma tarefa e tanto. Nosso povo ainda terá que suportar por um bom tempo a velha classe governamental que se acostumou a viver com base em proibições e despojos ao cidadão. Essa velha burocracia política que gosta de fabricar toneladas de leis e ter assim pretextos fáceis para controlar e extorquir o homem produtivo.

Por outro lado, os cidadãos precisam aprender o valor da liberdade econômica. Aprender a desfrutar, aplicar, reclamar e defender esta liberdade. É digno de reconhecer que o México conquistou um pouco de liberdade desde a década dos oitenta, mas é triste que não a soubemos utilizar corretamente. Aliás, há grupos que a têm usado em franco prejuízo contra o desenvolvimento do país, já se opondo a novos aeroportos, à privatização da industria elétrica, etc.

Se a isto acrescentarmos a atitude do governo comunista da Cidade do México batendo nos comerciantes informais, fechando vendedoras de gás, empresas, fundando escolas para doutrinar no marxismo, etc., quer dizer que em lugar de fazer do México uma terra de oportunidades para que as pessoas saiam da pobreza, há toda uma intenção para fazer de nosso país uma nação de miséria perdurável.

Definitivamente, se verdadeiramente sonhamos sair da pobreza, se queremos que no México todo mundo tenha emprego, todo mundo use seu talento e contribua à formação de riqueza em prol de toda a sociedade, temos que jogar no lixo todas as normas, leis e restrições que impedem às pessoas fazerem negócios. Temos que aplicar tenazmente o princípio de “proibido pedir licença”. Faça você o que você quiser, contanto que não prejudique a ninguém.

Tradução: Juan Jesús Morales