24 de jun de 2004

Relativismo Moral e Violência
por Ubiratan Jorge Iorio em 22 de junho de 2004

Resumo: O relativismo moral contaminou toda a sociedade, suas instituições, seus sistemas político, econômico, cultural e jurídico, todo o organismo, enfim.
Houve tempo em que as crianças e jovens ouviam os conselhos dos mais velhos com respeito, em que as famílias, bem constituídas, eram o centro da vida de cada um, em que casais eram formados por um homem e uma mulher, em que os programas e as revistas em quadrinhos infantis, mostrando claramente as diferenças entre o bem e o mal, procuravam demonstrar que o segundo não pode prevalecer sobre o primeiro, em que alunos que não estudavam eram reprovados nas escolas, em que estas ensinavam basicamente Português, Aritmética, Geografia, História e Ciências, em que se cantava nos pátios dos colégios, pelo menos uma vez por semana, os hinos consagrados a uma Pátria que se aprendia a amar, em que o padre da paróquia do bairro era uma figura respeitada por todos, em que se confiava na polícia, em que se cumpria a palavra dada, tempo em que havia respeito e em que autoridade não era erradamente vista como autoritarismo. Tempo, enfim, em que a vida em sociedade era guiada por valores morais legados por Deus e cultivados, mesmo com todos os defeitos humanos, por nossos antepassados.

Tudo isso acabou e – o que é pior – quem ainda ousa defender esses valores e transmiti-los à criançada e à juventude é imediatamente ridicularizado, xingado de “conservador”, “careta” ou adjetivos semelhantes, sob o incentivo dos próprios pais – quando estes existem e estão por perto – e sob o patrocínio da mídia esquerdista e sua linguagem envenenada, seu “dialeto do social”...

Os relativistas morais foram chegando e, pouco a pouco, se apossando de todos os espaços. Para eles, Deus e toda a tradição judaico-cristã não passam de correntes que aprisionam os super-homens modernos à escravidão de não poder fazer o que bem entendem, impedindo-os de massacrar, desrespeitar, ofender, xingar, assaltar, roubar, estuprar, corromper, “cheirar”, dar vazão a todo e qualquer instinto, sujo ou limpo. A, resumindo, forjar, cada um, a sua própria “moral”.

Egoísmo passou a ser “auto-estima”; devassidão, a “sexualidade”; homossexualismo, a “opção sexual”; preguiça de trabalhar, a “exclusão”; pudor, a “caretice”, castidade, a “repressão”; matrimônio, a “prisão”, parcimônia, a “sovinice”, autoridade, a “autoritarismo”, conceitos tradicionais, a “preconceitos”...

O mundo de hoje exclui dos horizontes individuais, por imposição e sob permanente vigilância das patrulhas “politicamente corretas”, tudo o que seja realmente grande e sublime, tudo o que ultrapassa a vida mundana, instando a cada um a absorver-se e a concentrar-se em uma vontade voltada exclusivamente para resolver os problemas cotidianos de cada um, uma vontade “gerencial” das tarefas do dia a dia. É o império da razão raciocinante, que aprisiona a todos, deixando apenas, já que a simples vontade não resolve todos os problemas, o rastro dos afetos, dos agrados, desagrados e sentimentos, porém de uma forma isolada, esparsa. É uma afetividade absolutamente desintegrada com o entendimento e com a vontade, voltada para si mesma e totalmente incapaz de voltar-se para o bem alheio, uma afetividade descontente, ferida e traumatizada – “carente” - que enche os consultórios dos psiquiatras e psicanalistas. Um grande número dos problemas afetivos, dos desvios emocionais, das inseguranças sociais e profissionais e das neuroses tem essa origem metafísica, conforme reconheceu o próprio Adler.

Aquela famosa série “Sex and the City”, campeã de audiência, mostra as cambalhotas morais de belas mulheres na faixa dos trinta, todas firmemente apoiadas no vazio. O não menos concorrido “Big Brother” mostra grupos de oportunistas querendo aparecer a qualquer custo, para os quais moral é coisa de um remoto passado. O “Diário de Bridget Jones”, outro exemplo, retrata uma jovem que resolve os seus fracassos com uma piada, antes de meter-se em novo fracasso: “O envolvimento com Mark, depois da bebedeira de ambos, não deu em nada. Mark é bobo e prepotente, e, ainda por cima, disse que eu sou “engraçadinha”.. Arrggh!, a maldita balança acusa-me de engordar mais um quilo! Fumei 46 cigarros. Dei cabo de todos os marshmallows que encontrei na geladeira. Preciso do consolo de Herbert”... Um último exemplo, proporcionado pelo sociólogo Emir Sader em artigo no Jornal do Brasil de 20/06/04: “E a globalização liberal requer os “paraísos fiscais”, como a família tradicional requeria [grifo meu] os prostíbulos, como compensação equilibradora dos casamentos indissolúveis” [idem] ... Família “tradicional”? Serão os indivíduos, por acaso, filhos de jacarés com cobras d’água? Ou de “simpatizantes” com “drag queens”, ou de casais formados por “sapatões e conguinhas”?

O relativismo moral contaminou toda a sociedade, suas instituições, seus sistemas político, econômico, cultural e jurídico, todo o organismo, enfim! Nele podemos encontrar a causa de toda a violência nas grandes cidades, que tem obrigado as pessoas de bem a, quando dentro de suas casas, encerrarem-se, como pássaros, em jaulas e, quando nas ruas, a assustarem-se na presença de qualquer estranho ou ao ouvir qualquer estampido, até mesmo os daquelas bombinhas com que as crianças brincavam nas festas juninas.

Esses criminosos – vasta categoria, que inclui assaltantes, traficantes, estupradores, seqüestradores e tutti quanti, mas que engloba também maus policiais, governadores (as), prefeitos (as), secretários, políticos, juízes, ministros e presidentes - que têm feito do Rio de Janeiro e das demais grandes cidades brasileiras um cenário de verdadeira guerra civil têm mães? Têm pais, avós ou avôs? Em caso afirmativo, eles estiveram ou estão presentes em suas vidas? Têm religião ou, pelo menos, alguém ensinou a eles princípios morais sólidos? Tiveram, também, professores que, ao invés de lhes ensinar “cidadania”, passaram-lhes uma visão clara do que é certo e do que é errado no convívio social? Quando ligam a televisão, ou escutam o rádio, ou lêem jornais e revistas, encontram algo que preste? Pensam nos outros? Sabem o que é solidariedade e fraternidade? Têm noção de que existe algo transcendental, para além desta vida? De que pobreza e honestidade nunca foram atributos mutuamente excludentes? De que os anos que todos passam neste mundo tendem a zero, diante da eternidade?

Amigos, eis a causa de tudo: imoralidade! Ausência de princípios. Afastamento da humanidade de sua transcendência. Concluam como quiserem. De minha parte, confesso que, embora sempre fortalecido para a luta, já estou com o saco da minha esperança cheio de observar tanta insegurança!



Doutor em Economia (EPGE/FGV), Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (Cieep) e Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autor de "Economia e Liberdade - A Escola Austríaca e a Economia Brasileira". www.ubirataniorio.org

O Dirigismo Econômico x Livre Concorrência
por Ives Gandra da Silva Martins em 23 de junho de 2004

Resumo: Lula e o PT objetivam adotar paulatinamente o velho modelo que sempre defenderam sem sucesso, e as eleições municipais são essenciais para sua perpetuação no poder e a implementação de seu projeto.


Aqueles que criticam o governo Lula por sua nítida busca de um regime de dirigismo econômico, centralização política e preenchimento de espaços políticos e burocráticos com elementos e simpatizantes do PT, considerando que tal comportamento não é democrático e fere as expectativas de quem nele votou, a meu ver, não examinaram o cenário nacional como deveriam ter feito.

Estou convencido de que Lula e sua equipe são coerentes com tudo aquilo que sempre pregaram, ou seja: um regime socialista, com o dirigismo econômico substituindo a livre concorrência e a economia de mercado. Os que acreditaram que efetivamente tivesse mudado o seu projeto de governo é que erraram, iludindo-se com a idéia de que teria havido alteração de sua postura e de suas convicções políticas.


O equívoco deveu-se a ter nomeado, para capitanear a transição do regime conformado na Constituição brasileira para o que pretende implantar, ministros que perfilam modelo econômico de respeito às leis de mercado, admitindo intervenção apenas nos descompassos provocados por eventual abuso do poder econômico, na ponta da produção, ou violação do direito do consumidor, na ponta do consumo (Palocci, Furlan, Rodrigues e o presidente do Banco Central).

Assegurada uma transição intraumática, todos os sinais apontam para um modelo centralizador político, dirigista da economia e clientelista burocrático.

Na centralização política, houve competente pressão sobre os mais variados partidos, de forma a obter ou defecções ou alianças para assegurar fácil aprovação de todos os projetos de interesse governamental.

No dirigismo econômico, os sinais são muito mais expressivos. A proposta de reforma sindical objetiva tirar o poder normativo da Justiça do Trabalho, reduzir as funções do Ministério Público, outorgar forças maiores aos sindicatos operários e enfraquecer os sindicatos patronais, com a eliminação do Sistema S de contribuições, as quais se pretende que sejam destinadas ao próprio governo.

Desta forma, reduzirá a capacidade de articulação das classes empresariais.

No que concerne ao segmento econômico vinculado à prestação de serviços públicos, pretende reduzir a liberdade de ação das agências reguladoras, objetivando controle absoluto de seu agir, o que é plenamente compatível com um projeto dirigista.

Como se sabe, a Constituição brasileira adotou a dualidade de iniciativa econômica, ou seja, o regime do artigo 173, de ampla liberdade de iniciativa, e o regime do artigo 175, que envolve prestação de serviços públicos, em sua dinâmica econômica, para a qual as agências reguladoras foram preferencialmente criadas.

Com a reforma sindical e a das agências, pretende submeter ambos os segmentos de conteúdo econômico a seu rígido e absoluto controle.

Em relação à universidade, é intenção submetê-la ao dirigismo maior, que é o de se apropriar de vagas nas instituições privadas, assim como permitir que pessoas menos qualificadas nela ingressem não por vestibular de mérito, mas por facilidades governamentais, em exame de menores exigências. O argumento é o de que as pessoas carentes precisam de um estímulo, que, de rigor, desde o governo Fernando Henrique, já existe, com o financiamento público para que o aluno possa cursar a universidade, pagando-a apenas após a formatura, quando já estiver empregado (Fies).


A reforma tributária, felizmente atalhada no Congresso Nacional, objetivava, por sua vez, por meio da progressividade no imposto sobre heranças e transferências imobiliárias, levar mais recursos do segmento privado para o setor público, nada obstante os 38% de carga tributária relativos ao PIB.

Por fim, o setor mais produtivo da economia brasileira (agronegócio) vem sendo, com a conivência do ministro da Reforma Agrária, minado pelo MST, que é um movimento que se alimenta do desrespeito à lei e à ordem pública. O ideal supremo do MST é apropriar-se de toda a terra brasileira para seus filiados, de tal forma que, um dia, não haja terra livre, pois toda ela pertencerá aos usurpadores e violadores do Direito. Talvez nesse momento passem a exigir o respeito à lei e à ordem, para assegurar as terras conquistadas, com respaldo governamental, na violência e no ferimento à Constituição.

Por fim quanto ao clientelismo burocrático, fortalecem as burras partidárias, por meio de contribuição obrigatória de todos aqueles que são aquinhoados com cargos e funções - grande parte deles preenchida sem concursos públicos, criando campo de manobra fantástico para a contratação de marqueteiros políticos, que, em meu livro A Queda dos Mitos Econômicos, a ser editado em breve, pela Ed.Thomson-Pioneira, denomino como "vendedores de ilusões" -, passando a ter, indiscutivelmente, mais força do que os demais partidos.


É bem verdade que tal projeto, nitidamente já posto em andamento, fere, a meu ver, os artigos 170, inciso IV, e 174 da Constituição federal, que fulminam o dirigismo econômico e seus subprodutos (centralização política e clientelismo burocrático), visto que por meio deles se adotou um modelo de economia de escala, com nítida preponderância da livre concorrência.

Afasto qualquer consideração menos digna sobre os detentores do poder, que conheço, tendo-os por homens probos. Mas estou absolutamente convencido de que o modelo que sempre defendi é o melhor para o Brasil - e foi aquele que levou o eleitorado a sufragar o PT nas últimas eleições, quando este fez crer que mudara seu projeto político.


Pessoalmente, entendo que estão errados e que a única parte que realmente funciona, no governo, é aquela em que seguiram, rigorosamente, o modelo anterior.

O certo, entretanto, é que Lula e o PT objetivam adotar paulatinamente o velho modelo que sempre defenderam sem sucesso, considerando a próxima batalha das eleições municipais como essencial para sua perpetuação no poder e a implementação, sem maiores resistências, de seu projeto.

Como o jogo político é um jogo de xadrez, e não de pôquer, cabe aos jogadores, no tabuleiro das instituições, compreender as jogadas de seus adversários. O certo é que os defensores do modelo constitucional vigente estão, nesta partida, jogando com as peças pretas, ou seja, um lance atrás daqueles que comandam o jogo.

O autor é professor emérito da Universidade Mackenzie e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, 23/06/2004.

20 de jun de 2004

OS PIORES DOS PIORES

Olavo de Carvalho
O Globo, 29 de maio de 2004


Entre as organizações que denunciaram o tratamento vexatório dado a alguns prisioneiros de guerra iraquianos estava a Freedom House , de Nova York. Mas ninguém, ali, teve a menor ilusão de estar lidando com fatos de gravidade equiparável aos que se passam diariamente nos países comunistas e muçulmanos. Digo isso não só porque a diferença entre humilhar prisioneiros e torturá-los fisicamente é visível com os olhos da cara -- exceto se for uma cara de pau como a de tantos jornalistas brasileiros --, mas porque pouco antes dos acontecimentos de Abu-Ghraib aquela ONG havia publicado seu relatório The Worst of the Worst: The World's Most Repressive Societies (“Os Piores dos Piores: As Sociedades Mais Repressivas do Mundo”), e basta lê-lo para notar que não há comparação possível entre a conduta dos americanos e a de seus mais inflamados críticos.

Prisões arbitrárias em massa, exclusão do direito de defesa, privação de comida e uma dose formidável de espancamentos, choques elétricos e mutilações são a ração usual oferecida aos prisioneiros políticos de Burma, China, Cuba, Guiné Equatorial, Eritréia, Laos, Coréia do Norte, Arábia Saudita, Somália, Sudão, Síria, Turcomenistão, Usbequistão, Vietnã, Marrocos, Rússia e Tibete. Desses dezessete recordistas da maldade oficial, seis são socialistas, seis islâmicos, os restantes têm regimes ditatoriais estatistas. Nenhum padece os horrores do capitalismo liberal, nenhum geme de dor sob as botas do imperialismo americano ou da conspiração sionista internacional.

Em pelo menos quatro deles -- China, Sudão, Vietnã, Tibete --, quem está fora da cadeia pode ser morto a qualquer momento nas operações genocidas que de tempos em tempos, em geral para fins de repressão religiosa, os governos respectivos empreendem contra suas próprias populações, exceto no caso do Tibete onde o serviço é feito pelas tropas chinesas de ocupação, as quais ali se encontram no exercício de um direito que o nosso presidente da República julga inquestionável. O total de vítimas, nas últimas três décadas, é calculado em pelo menos quatro milhões de pessoas -- miudeza desprezível em comparação com os sessenta milhões de chineses liquidados por um regime cujos apologistas impenitentes ainda se encontram às pencas no parlamento brasileiro, onde uma vez por semana nos brindam com discursos moralizantes sobre as virtudes da democracia.

Desses dezessete infernos terrestres, diariamente chegam aos jornais e TVs apelos desesperados em favor de prisioneiros submetidos a torturas corporais, os quais apelos vão diretamente para a lata de lixo para não tomar o espaço consagrado à denúncia daqueles cruéis soldados americanos que, no Iraque, filmam prisioneiros de guerra pelados sem tocar num único fio de cabelo das suas cabeças. Pois, afinal, tortura não é aquilo que os dicionários definem como tal e sim qualquer abuso menor que possa ser explorado como propaganda anti-Bush.

Será que digo essas coisas por ser um fanático direitista, e não porque existe realmente aí alguma desproporção acessível à pura razão humana, ao puro sentimento instintivo de justiça? A quase totalidade dos jornalistas do eixo Rio-SP lhe assegurará que sim, caro leitor. Muitos deles sabem que estão mentindo, mas, como diria Goethe, não podem abdicar do erro porque devem a ele a sua subsistência. Outros se encontram tão danificados intelectualmente por quatro décadas de privação de informações essenciais, que sentirão uma indignação sincera diante do que lhes parecerá uma sórdida calúnia enco mendada pelo capitalismo ianque e, naturalmente, paga a peso de ouro. E tão avassalador será o impacto dessa emoção nas suas almas, que a simples hipótese de tentar conferir jornalisticamente a veracidade ou falsidade das minhas alegações lhes soará como uma tentação abominável, da qual buscarão refúgio no exercício redobrado de suas devoções costumeiras e na reafirmação dogmática de uma honestidade profissional imune a qualquer suspeita. Feito isso, dormirão em paz, sonhando com o futuro socialista no qual, prometia Antonio Gramsci, “tudo será mais belo”.