26 de out de 2003

A INVIABILIDADE ECONÔMICA DO SOCIALISMO

O fracasso do socialismo como princípio de ordenamento social é hoje evidente para qualquer pessoa sensata e informada – o que exclui, é claro, os socialistas.
Alceu Garcia

O estudo da ciência econômica ou da economia política como também é chamada, teve como grande marco ideológico o livro "O Capital" de Karl Marx (1818-1883). Falo em "marco ideológico" porque seu escrito não pode ser considerado um marco teórico como outros livros de outros pensadores da economia. Marx não foi um teórico, o que ele fez foi ideologia. Como as ciências estão sempre sujeitas a influência de ideólogos veremos rapidamente a importância de Marx para o estudo da economia.

Sabemos que Marx foi um grande crítico do sistema capitalista que nascia na Europa, em especial na Inglaterra de seu tempo. Em seu livro "O Capital", que muitos economistas e cientistas sociais brasileiros consideram uma bíblia, Marx procurou apresentar uma crítica ao funcionamento e as leis que regem o sistema de produção capitalista. A grande adesão de intelectuais das mais variadas espécies ao livro e as idéias de Marx não siginifica apenas sucesso, mas também subentende-se (equivocadamente) que a idéia exposta na obra é por si uma virtude. É bom ressaltar que esse fenômeno literário-ideológico foi demostrada pelo filósofo Éric Voegelin como uma adesão idêntica a de um indivíduo quando adere a uma religião. O marxismo, prova Voegelin, é uma seita de fé.

Muitos dos que acreditam na suposta superioridade da investigação de Marx são aqueles que nunca leram Ludwig von Mises, o grande gênio da Escola Austríaca de Economia que além de apresentar uma nova forma de entendimento do sistema capitalista em seu monumental livro AÇÃO HUMANA, muito diferente e superior a de Marx, derrubou a teoria socialista idealizada por Marx, que somente muitos foram se convencer com a chegada do anus mirabillis de 1989 com a pirotéctica implosão do bloco socialista da URSS. Entrentanto, muitos seguem cegos em sua crença da viabilidade de uma economia socialista, principalmente aqui por essas plagas. Este artigo, sem a pretençao de apresentar qualquer novidade, apresentará o argumento e a expressão empírica de que um regime socialista não tem outro destino senão a escassez coletiva dos recursos econômicos e a miséria social.

Todo sistema econômico deve levar em consideração dois pontos fundamentais: a escassez dos recursos e a incerteza quando ao futuro. Outra característica imanente de qualquer sistema econômico (inclusive do socialismo), é que os indivíduos agem sempre com o intuíto de sair de um estado de menor satisfação procurando um estado que mais lhe satisfaça. Essa é a ação natural do ser humano. Sempre procuramos maximizar a nossa satisfação, seja agindo em busca de algo, seja simplesmente se omitindo de alguma coisa. Esse é o postulado da praxeologia, ou em outras palavras, do estudo da Ação Humana.

Numa economia de mercado onde não existe um ente coercitivo que iniba ou impessa a produção de riquezas, essa vai estar sempre em constante geração. Daí o constante emprego de capital e trabalho. Ao mesmo tempo, haverá um determinante que demande produtos: os consumidores. Esses ditarão as regras do que e quanto produzir na economia.

A necessidade de adquirir determinados produtos e serviços pelos consumidores, farão com que capitais (ou seja, recursos escassos) sejam investidos ou se desloquem de alguns ramos de produção para outros, haja vista a pespectiva de lucros que nele se visualiza. Os empreendedores mais espertos perceberão logo essa demanda potencial e procurarão atender essa gama de consumidores dispostos a pagar um preço pelo produto que desejam. Aí está a questão crucial que o socialismo ignora: os preços.

Num regime socialista é o Estado que determinará o quee quanto produzir. As vontades e desejos das pessoas são suprimidas pela vontade e desejo dos burocratas e planejadores do Estado. Isso se chama planificação da economia, ou seja, o Estado detém todo o poder sobre a atividade econômica e passa a planejá-la em todas as suas instâncias. O planejadores do governo então passarão a saber o que e quanto produzir neste regime. Ocorre que, como muito bem demostrou Mises, neste regime é simplesmente suplantada a propriedade privada dos meios de produção. Sem ela, não há mercado e sem mercado não há preços, e por isso a infomação que exerce o mecanismo de preços será totalmente comprometida impossibilitando, por fim, o cálculo de lucros e prejuízos. E é exatamente o sistema de lucros e prejuízos que permite aos empresários saberem onde existe um foco de mercado pouco explorado ou ainda à explorar.

Quando um empresário detecta que um ramo do mercado (por exemplo, de bebidas energéticas) pode ser promissor, ele está enxergando que existem pessoas dispostas a pagar um determinado preço pelo produto. Com base nesta informação ele investe capital nesta indústria afim de satisfazer o desejo dos consumidores de bebidas energéticas. Contudo, isso não é garantia de que o empreendimento será lucrativo. Pois se o empresário for ineficiente não coseguindo ofertar bebidas energéticas ao preço que os consumidores estão dispostos a pagar, invarialvelmente ele incorrerá em prejuízos. Todavia tenha alocado mal os recursos, os prejuízos são particulares. Numa economia planificada, onde tudo é estatal e do governo, se algum planejador alocar mal os recursos, os prejuízos são socializados recaindo sobre toda a populaçao. Ocorre que num regime socialista os planejadores não terão a informação necessária para saber o que e quanto produzir pelo fato de que a extinção da propriedade privada dos meios de produção inviabiliza a informação essencial para a correta alocação dos recursos. Sem a propriedade privada os preços passam a ser arbitrados pelos planejadores e não pela ação livre e espontânea dos indivíduos no mercado. Ora, é impossível que os planejadores saibam o que os milhares de consumidores desejam e preferem em cada momento do tempo. O destino inevitável será a má alocação dos recursos até o ponto em que a escassez tenha tomado conta da economia e o desemprego e a pobreza se generalizem em seu meio.

A abolição da propriedade privada que deriva o mercado e o mecanismo de preços, portanto, é o que fatalmente leva a ecatombe econômica e por derradeiro ao caos social um sistema econômico. A experiência histórica foi a confirmação daquilo que Mises previa em seu Socialism escrito ainda na década de 20 do século passado, mas que foi fatalmente ignorado pelo meio acadêmico no longo do século XX e, de modo geral, ainda persiste sendo ignorado neste século que inicia-se. Deslumbrados com a idéia de uma sociedade socialista derivada da ideologia de Karl Marx, intelectuais e políticos fizeram no século XX a experiência política-econômica mais dramática que a história da civilização já registrou. Um saldo de mais de 100 milhões de mortos e a mais prolongada e aguda estagnação econômica que parte da civilização sofreu.


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A maior parte da bibliografia acadêmica tradicional omite a inviabilidade econômica de um sistema de reprodução socialista. O trabalho de refutar e demonstrar o seu fracasso foi magistralmente feita pelos economistas da Escola Austríaca de Economia. Eugen von Böhm-Bawerk, aluno de Karl Menger, refutou a teoria da mais-valia e da exploração de Marx. A demolição da base que sustenta o edifício teórico do Capital está em "Teoria Positiva do Capital", publicado logo após Engels ter publicado o úlitmo livro do Capital e até hoje, quando menciono Böhm-Bawerk, causa espanto em muitos catedrádicos. Ludwig von Mises, considerado o grande gênio da EA, já na década de 20 do século XX escreveu Socialim onde ele demonstra cabalmente a inviabilidade teórica do socialismo. Já em seu tratado de economia AÇÃO HUMANA(1949), que além de guardar um capítulo inteiro para demostrar porque o socialismo não funciona, Mises escreveu um dos mais belos livros de ciência econômica, que infelizmente é omitido nos cursos de economia do Brasil, ao mesmo tempo em que muitos cursos de economia dirigem dois semestres somente para o estudo de O Capital. Por isso que se faz necessário divulgar as idéias corretas até então construídas pela ciência econômica, por que as universidades, em especial as brasileiras, estão gravemente comprometidas com as idéias intervencionistas, quando não, socialistas propriamente dita.

Indicações bibliográficas:

Mises, Ludwig von. Ação Humana - Um tradado de Economia. Ed. Instituto Liberal.
Hayek, Friederich A. O Caminho da Servidão. Ed. do Exército.
Iorio, Ubiratan J. Economia e Liberdade - A Escola Austríaca e a Economia Brasileira. Ed. Forense Universitária.

Agradecimento especial ao Marcello Tostes por ter lido em primeira mão e dado valiosas dicas para a elaboração final do artigo. Contudo, todo e qualquer erro é de minha inteira resposabilidade.

A Política Econômica do PT: uma crítica


É comum nos debates acadêmicos a discussão em torno de um sistema econômico alternativo àquele que surgiu com a revolução industrial no século XVIII. Não falta intelectuais, professores da área da sociologia, economia, filosofia, literatura etc. para lançar críticas ao capitalismo, acusando-o de ser o principal causador dos males porque passa o mundo em geral e o Brasil em especial, país com um imenso déficit social e que ainda luta para sair do subdesenvolvimento. A maioria das pessoas não hesitam em alegar que a causa de nosso atraso é o capitalismo imperialista dos EUA, o FMI, o Consenso de Washington e outros bodes-espiatórios do gênero.

Ocorre que esses lugares-comuns utilizados para tentar explicar o nosso atraso não resistem a uma honesta análise, pois o nosso problema é exatamente a falta de capitalismo e liberdade econômica. A existência de um Estado opressor é o que explica o nosso secular terceiro-mundismo. Num artigo de Agosto de 2002 publicado no Minuano, falei porque os Piores Chegam ao Poder. Neste, mostrarei porque o PT é a expressão disso.

Desde o descobrimento e principalmente após a independência do Brasil, antes de tudo se importou um Estado para que a sociedade o servisse, enquanto nos EUA, por exemplo, primeiro se consolidou uma sociedade para daí criar um Estado para servi-la. Num primeiro momento este ponto pode parecer supérfluo, entretanto, se analisarmos os dias bicudos em que vivemos observa-se claramente que entre esses dois entes (Sociedade e Estado) está o norte que devemos observar para descobrirmos a essência de nosso atraso econômico.

O Estado brasileiro sufoca a atividade econômica com uma carga tributária ao redor de 40% da riqueza produzida neste país. Em outras palavras, para cada R$ 100 produzidos, R$ 40,00 o Estado suga para si. Um verdadeiro escandalo, se por outro lado, observar-mos que o governo não devolve à sociedade nem os mínimos serviços que deveria oferecer em quantidade e qualidade como: educação, saúde e transportes. Mais do que isso, é que as despesas do Estado com o funcionalismo público, é maior que os gastos desses três serviços (saúde, educação e transportes) somados! O que temos é um Estado enorme (um dinossauro, na expressão do embaixador Meira Penna) que em vez de ajudar e colaborar com o processo de desenvolvimento do País, ele potencializa o nosso atraso e a capacidade de geração de riqueza através da pesada carga tributária, jurássica regulamentação das leis trabalhistas que remonta os anos da era Vargas, entre outros compulsórios, como taxas e administração (imposição) de preços, a exemplo do gáz, combustíveis, energia, telefonia, entre outros.

Por isso, convém lembrar que a saída para o nosso secular subdesenvolvimento passa necessariamente pela capacidade de gerar poupança, esta a financiodora genuína da produção. E é da produção que advem os empregos e o conseqüênte desenvolvimento econômico pregado por todos os políticos. O problema é que a classe política está preocupada com as finanças do Estado e é por isso que a tributação sobre quem trabalha e produz está cada vez mais asfixiante. A “reforma” tributária preconizada pelo governo Lula e que estará em vigor apartir do ano que vem, consolidou-se neste sentido: arranjar uma maneira do Estado não perder arrecadação e ainda permitir que ela possa aumentar. Ao invés de procurar reduzir o peso do Estado sobre a população, o governo tenderá a se acomodar ainda mais sobre ela ainda com mais encargos. Um horror.

Infelizmente este é o destino traçado pelo governo do PT, e é bom lembrar, não seria diferente com qualquer outro dos quatro canditados que se elegesse. O problema é que com o PT, essa tendência tende a ser cada vez mais funesta em virtude da histórica estratégia do PT que anseia para o País um regime socialista. Decorre que o socialismo, em última instância, culmina na redução das desiguldades sociais através da socialização da miséria e da probreza.

19 de out de 2003

UM ARTIGO SOBRE O MERCADO

O MERCADO


Rubem de Freitas Novaes *


Em reunião recente com empresários, o candidato Ciro Gomes declarou estar se “lixando” para o Mercado, para delírio de seus novos seguidores de esquerda. Lula, e o seu PT, bem como Serra e Garotinho, também não morrem de amores por este ente abstrato. A “marcação a mercado”, regra de valoração de ativos, passou a ser sinônimo de prejuízo nos fundos de investimento. Ancelmo Góis, conhecido colunista, define mercado como “um ser nervoso, meio canalha, que frita países no óleo como se fossem pastéis”. Pois bem, mercado agora é expressão maldita (quase tanto como FMI), catalisadora de ódios e frustrações.

A que exatamente estava se referindo o candidato Ciro e o que passa pela cabeça da maioria das pessoas quando a imprensa fala, cotidianamente, do “Mercado” e de suas reações aos diversos fatos políticos e econômicos? (Consta que, somente neste ano, a palavra foi publicada, em O Globo e na Folha de S. Paulo, mais de 15 mil vezes).

Parece-me que o que fica no imaginário das pessoas é a cena de um conjunto de economistas engravatados, pertencentes a instituições financeiras (muitas delas estrangeiras), recém formados em boas universidades americanas, todos repetindo na mídia, em atitude de auto-defesa, os mesmos argumentos e previsões. Somam-se a esta cena a dos operadores frenéticos, berrando ordens de compra e venda nas Bolsas e a dos “traders”, nervosos em suas mesas, agarrados simultaneamente a dois telefones e atentos à tela do computador, recheada de cotações e notícias de todo o mundo.

Amigos, Mercado não é nada disto! Mercado é Gerdau e Antônio Ermírio. É o quitandeiro da esquina e o dono da vendinha na favela. É o pequeno produtor rural e o barqueiro que vende mercadorias no mais longínquo rio no interior da Amazônia. É a empregada doméstica e o mecânico de automóveis. Mercado somos todos nós quando tomamos nossas decisões de onde trabalhar, o que produzir e o que comprar e vender. O mercado financeiro também é Mercado, mas apenas uma parte dele. E não se esqueçam que por trás daqueles rapazes agitados, dando ordens nas Bolsas, existe a figura e a vontade dos clientes, que tomam decisões pensadas, muitas vezes fruto de discussões em órgãos colegiados, formados por profissionais experientes e ponderados.

Nesta hora de tanta confusão convém recordar Milton Friedman, que costumava ministrar o curso Price Theory I, para os alunos pós-graduados da Universidade de Chicago. Suas aulas, pelo interesse que geravam, inclusive para estudantes de outras disciplinas, tinham que ser oferecidas em um auditório. Mesmo os que dele discordavam tinham por ele o respeito reverencial comum a quem está diante de um grande pensador. Curiosamente, ele entrava, para a sua primeira aula, exibindo um simples lápis nas mãos.



- Sabem de onde vem a madeira deste lápis? , perguntava.

- Das florestas canadenses, respondia.

- E a grafite?

- De minas africanas.

- E a borracha?

- Da Malásia.

- E o aço que envolve a borracha?

- Do Brasil.

Pois bem, dizia ele, estes produtos, vindos de diferentes e distantes partes do mundo, sofreram beneficiamentos, foram transportados e se juntaram em algum lugar, onde alguma empresa, com algum trabalho, os transformou num lápis. Qualquer de nós, em qualquer lugar do mundo, pode ir ao comércio da esquina e adquirir, por uns míseros centavos, um lápis como este. Vocês já pararam para refletir sobre isto? Concluía.

Não precisava dizer mais nada! Imaginem tentar substituir este processo descrito, que é o mais simples possível numa economia capitalista, por decisões centralizadas. Principalmente em países, como o nosso, reconhecidamente ineficientes em seus serviços públicos.

No nosso dia a dia nos deparamos com milhares de situações e opções sobre as quais não refletimos convenientemente. Damos tudo por certo, garantido, esquecendo os méritos de quem ou do que nos propiciou estas inúmeras possibilidades de escolha. É óbvio que o sistema de produção e comércio, fundado em decisões voluntárias (sistema de mercado), tem falhas e requer correções, aqui e ali (não esquecendo que o governo também é imperfeito em suas intervenções). Mas, se pararmos para pensar na sua complexidade e, ao mesmo tempo, na simplicidade de suas soluções, nunca mais daremos ao termo mercado uma conotação pejorativa.

Retornando ao mercado financeiro, que parece ser o foco principal dos candidatos, é preciso saber melhor, daqui por diante, o significado exato de “acabar com a ciranda financeira”, “eliminar a agiotagem” ou expressões similares, tão usadas em campanha. Será acabar com o financiamento da dívida pública por meios voluntários? Será terminar com o mecanismo livre pelo qual se recolhe a poupança de uns para emprestar a outros, que está na essência do sistema bancário? Ou será, como propôs o professor Reinaldo Gonçalves, da UFRJ e antigo militante do PT, intervir nos Bancos, no dia seguinte à posse, com verdadeira tropa de choque (Polícia Federal, Receita, Bacen etc.), “para impedir que a liberalização financeira continue a promover o tráfico de drogas e armas além de instabilidade e crise”?

O professor José Scheinkman, da Universidade de Princeton, acaba de aceitar a responsabilidade de assessorar o candidato Ciro Gomes na feitura de seu programa governamental. Espero que Scheinkman, com quem convivi no ambiente acadêmico de Chicago e que tantas estórias ouviu, como essa do lápis de Friedman, possa , agora que está envolvido na campanha presidencial, lançar suas luzes sobre o assunto e difundir tranqüilidade.

* O autor é Economista (UFRJ) com Doutorado na Universidade de Chicago.

18 de out de 2003

Como não tenho escrito muito nos últimos tempos, informo que os links indicados acima não são para bonito. É para os prezados leitores acessarem.

Boa leitura!