25 de mai de 2003

Economia de Mercado e a Intervenção Estatal

Vou descrever abaixo, resumidamente, o que entendo por Economia e por que acredito que a economia de livre mercado é a melhor forma de gerar a riqueza, assim como, distribuí-la. Também procurarei demonstrar que toda intervenção do Estado gera mais problemas para a economia do que as esperadas soluções.

Economia é ação humana ao longo do tempo, nos mercados, sob condições de incerteza. O mercado é um processo de permanente descoberta, o qual, ao amortecer as incertezas, tende sistematicamente a coordenar os planos fomulados pelos agentes econômicos. Como as diversas circunstâncias que cercam a ação humana estão ininterruptamente sofrendo mutações, segue-se que o estado de coordenação plena jamais é alcançado, embora os mercados tendam para ele. Em outras palavras, a economia é uma teoria da ação e não uma teoria do equilíbrio ou da inanição. O economista austríaco Ludwig von Mises iluminou o estudo da ciência econômica ao ter afirmado que "devemos reconhecer que sempre estudamos o movimento e nunca um estado de equilíbrio".

Essa referência essencial da economia ajuda-nos a entender que o chamado equilíbrio econômico é nada mais que uma abstração impossível de ocorrer na economia real. O estado de equilíbrio nada mais é que o reconhecimento de um estado de inanição da atividade humana. Isso é inconcebível até mesmo quando se trata de animais, quem dirá, com os homens. Isso também é simples de verificar pelo mero fato de que não existe estado final em economia como erroneamente marca o racícinio de muitos modelos e postulados econômicos.

Diante disso temos que o processo de mercado guiado pelos gostos e preferencias dos agentes econômicos é a melhor maneira de coordenar a atividade econômica, pois é a partir da ação dos agentes que se determina o que e quanto produzir com a menor taxa de desperdícios dos recursos e com reduzida incerteza. O como produzir, isto é, o que determinará a melhor forma de emprego dos recursos escassos, fica a serviço dos agentes privados no livre mercado (calcados na lógica do lucro) que naturalmente ofereçeram produtos e serviços com maior qualidade a um preço mais barato. Caso contrário, os ineficientes em alocar os recursos, que por sua vez incorre em produtos caros e de baixa qualidade serão eliminados deste processo, havendo naturalmente um redirecionamento dos recursos para um mercado ainda inexplorado ou pouco explorado.

Toda vez que o Estado rouba - ou transfere, como preferirem - recursos de um determinado setor da economia para beneficiar outrem ele está distorcendo o emprego de recursos na economia, penalizando, por sua vez, aquele segmento em que os consumidores voluntariamente julgaram (através do ato do consumo) ser prioritário e merecedor de suas riquezas. Uma vez que o Estado (ou governo) - que detém o monopólio de coerção - cheio de boas intenções aplique tal política, ele está intrinsecamente direcionando recursos para um setor ou empresa em que os consumidores por meio de sua livre espontânea vontade não iriam direcionar suas rendas. Um governo nunca saberá o que os milhares de agentes econômicos preferem consumir e produzir, pelo simples fato de que não detem uma bola de cristal que os possibilite saber o que cada agente prefere e gosta, fenômeno determinado pela subjetividade de cada pessoa. Aliás, alguns governos até tentaram e a evidência histórica do século XX é emblemática em demostrar a ruína que tal prepotência administrativa pode levar uma nação.

Um exemplo é bem esclarecedor sobre o que significa o intervenção pública na atividade econômica. Quando um governo, por exemplo, julga importante construir uma ponte, ele necessariamente precisará de recursos para tanto. Como ele não tem o poder de criar dinheiro do nada, ele precisa pedir emprestado para quem tem e para tanto, ele pode recorrer a duas alternativas: (a) via tributação sobre a atividade produtiva e (b) via endividamento público que implica, por seu turno, tributação futura.

Então, para construir a dita ponte o governo precisou tributar a produção da riqueza. Mas vamos adiante, supondo que ainda, isso não é relevante. Assim, quando o governo começou a construir a ponte todos enxergam os operários trabalhando, os arquitetos surpevisionando, as paredes sendo levantadas, enfim, todos enxergam o progresso. Isso é a visão daqueles que Fréderic Bastiat chamou de mau economista, pois só exerga os efeitos que se vê de uma intervenção estatal na atividade econômica. Contudo o bom economista, ensina Bastiat, deve além de perceber os efeitos que se vê, também prever os efeitos que não se vê. O que não se vê neste cenário é que a renda dos agentes econômicos que estava sendo direcionada para aqueles fins que de modo particular, individual e subjetivo julgavam melhores para si, agora está sendo empregado na construção de uma ponte que o governo julgou ser melhor "para todos". Ainda mais, o que não foi dito anteriormente, quando o governo taxa algum ramo da economia ou todos, ele está dificultado a geração de riqueza, quando não, impossibilitanto-a. Pois a acumulação é determinada pelos consumidores que julgam a quem e onde direcionar seus recursos. A tributação sobre a atividade incorre em custos mais elevados para os produtores e por isso a inibição de se investir em tal segmento. Com isso, alguns ofertantes terão que se retirar do mercado pois a elevação dos custos criadas pelo governo fez com que tornasse impossível seguir produzindo. E o destino final é, envariavelmete, fechar as portas.

O que se denota é a redução do número de ofertantes dando margem para aqueles que permanecem no mercado aumentar seus preços penalizando o consumidor que tinha acesso, quando o mercado estava livre, a uma ampla oferta de produtos a preços baixos.

É por isso que as imperfeições de governo são sempre muito mais maléficas sobre a economia do que as imperfeições do mercado.

23/05/2003

11 de mai de 2003

Que primor de texto e de rara honestidade intelectual desse professor que não conheço mais gordo. O austríaco Friedrich A. von Hayek não foi brilhante somente no campo da ciência econômica, mas também se destaca no âmbito da filosofia, história e outras pesquisas.
Lucas

Von Hayek, Prêmio Nobel de Economia de 1974

por Hélio Socolik
(18/09/2002)

Friedrich August von Hayek dividiu o Prêmio Nobel de Economia de 1974 com o sueco Gunnar Myrdal. Conhecido simplesmente como Prof. Hayek por seus alunos, nasceu em Viena, Áustria, em 1899 e faleceu em 1998 (o autor errou, na verdade Hayek faleceu em 1991 aos 92 anos [Lucas]). Por que é importante recordar von Hayek hoje, um período conturbado com a crise mundial de recessão e desemprego e os novos desafios colocados pela globalização, a desestatização, o movimento internacional de capitais e os ataques especulativos ao real e a outras moedas de países emergentes?

Von Hayek representa, certamente, um pensador original, um economista que não se preocupou em pensar diferente da maioria de seus colegas, pois ele preferia a liberdade do setor privado em vez da ação do Estado como um melhor caminho para solução dos problemas econômicos. A observação de que vivemos hoje dias de recrudescimento de movimentos intelectuais contra o liberalismo e de programas que prevêem retorno à estatização, torna importante trazer alguns de seus pensamentos, que não constam normalmente dos textos colocados à disposição de nossos colegas estudantes, fato causado mais por desconhecimento de sua obra pelos próprios professores.

Como breve resumo de sua biografia, tem-se que von Hayek era filho de um professor de Botânica em Viena e aos 28 anos de idade assumiu o cargo de diretor do Instituto Austríaco de Pesquisas Econômicas, onde ficou por 4 anos; foi professor de Economia na Universidade de Viena, onde seguiu a escola austríaca de Economia dos mestres Menger, Wieser, Böhm-Bawerk e Mises. Com 32 anos foi professor na London School of Economics, onde permaneceu até 1950, quando transferiu-se para a Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, famosa por defender a economia de mercado. De 1962 a 1969 foi dar aulas em Freiburg, na Alemanha, de tradição liberal. Suas principais obras são "A teoria monetária e o ciclo do comércio" (1929), "Preços e Produção" (1931), "A teoria pura do capital" (1941), "O caminho da servidão" (1944), "Individualismo e Ordem Econômica" (1948), "A Constituição da Liberdade" (1960), "Direito, Legislação e Liberdade" (1974) e "Desestatização do Dinheiro" (1974). Talvez seu livro mais importante tenha sido "O caminho da servidão", onde o autor adverte o mundo de que o planejamento centralizado da economia leva as sociedades ao totalitarismo, ou seja, à supressão das liberdades individuais mais preciosas do homem, e que se referem às liberdades de consumir e de produzir. Nesse último livro Hayek apresenta a discussão de quatro propostas básicas para os homens refletirem a respeito, e que são:

as instituições que constituem a base da sociedade brotam da ação humana, mas não dos planos e do planejamento humanos;

numa sociedade livre a lei é fundamentalmente natural, não fabricada pela simples vontade dos governantes, sejam monarcas ou maiorias democráticas;

o Estado de direito constitui o primeiro e mais importante princípio da sociedade livre;

o Estado de direito exige que os homens sejam tratados com igualdade, mas o Estado de direito, além de não exigir que os homens sejam igualados, também será minado por qualquer tentativa nesse sentido.

O prof. Hayek é autor de teses as mais polêmicas, dentre as quais a desestatização da moeda, a completa liberdade econômica de produzir e de consumir e da democracia constituída de um órgão legislativo cujos componentes não devem ser vinculados a partidos políticos. A seguir, algumas frases mais interessantes do Prof. Hayek extraídas de artigos e livros, ou de declarações feitas em entrevistas:

"O controle e limitação dos poderes do Estado nos países em desenvolvimento deve ser ainda mais forte, pois nesses países o mercado e a concorrência ainda estão em processo de descoberta e, portanto, é onde a liberdade deve ser assegurada para criar o máximo de oportunidades para que essas descobertas se façam."

"Há funções que só podem ser cumpridas pelo governo e outras que ele cumpre melhor do que a iniciativa particular. Mas mesmo aí deve haver uma restrição: que essas atividades governamentais jamais tenham caráter de monopólio, que haja a concorrência da iniciativa particular."

"O desemprego é resultado da rigidez dos salários impostos pelos sindicatos e os governos. Os poderes excessivos dos sindicatos é que têm causado um declínio da produtividade e constituído os maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social."

"Não devemos apenas à nossa inteligência a construção da ordem humana, que é hoje capaz de alimentar duzentas vezes mais gente do que havia na Terra há 5 mil anos. Há uma segunda herança que não é produto de nossa razão, uma herança moral que consiste na crença depositada na propriedade, honestidade e família, elementos que não podemos quantificar intelectualmente, mas que são os fundamentos de nossa civilização."

"Deveríamos permitir que as empresas privadas criassem, em regime de concorrência, suas próprias moedas e o público, representado pelo mercado, saberia acolher as boas e rejeitar as más. Os bancos centrais simplesmente desapareceriam, assim como os sistemas monetário e financeiro mundiais."

"O socialismo não passa de uma invenção de intelectuais, que tentaram dar-lhe uma justificação política. Não foi o proletariado que criou o socialismo, mas os intelectuais que têm a pretensão de saber mais do que o povo. O socialismo tem intenções até honrosas, mas é uma ilusão intelectual pretender que a razão humana possa reorganizar a sociedade tendo em vista objetivos que seriam conhecidos e previstos."

"Karl Marx ensinou que o proletariado é uma criação do capitalismo. Na verdade, é. Mas não por exploração, como quer o marxismo. O capitalismo criou o proletariado na medida em que possibilitou a sobrevivência de pessoas que sem ele não teriam como viver."

"Se os políticos não destruírem o mundo, seus sucessores pertencerão a uma nova geração, mais liberal e mais razoável. Temos assistido ao surgimento de uma elite que compartilha meu liberalismo radical. A escolha do liberalismo não é um problema de valor moral ou de preferência. Trata-se de uma questão científica objetiva. Quem consulta a história da humanidade tem ocasião de constatar que a ambição de programar o desenvolvimento social conduz às piores catástrofes." (negrito meu)

Instigante, não? E agora, que tal lermos o Prof. Hayek e discutirmos suas idéias?

Fonte: http://www.vemconcursos.com.br/opiniao/index.phtml?page_ordem=visitados&page_autor=17&page_id=922

5 de mai de 2003

DESMESTIFICANDO FALSOS DOGMAS

"Laissez-faire não significa: deixem funcionar as forças mecânicas e desalmadas.
Significa: deixem os indivíduos escolherem de que maneira desejam cooperar
na divisão social do trabalho; deixem que os consumidores determinem o que
os empresários devem produzir. Planejamento significa: deixem ao governo a
tarefa de escolher e a capacidade de impor suas decisões por meio do aparato
de coerção e compulsão".


Ludwig von Mises, sobre o significado de laissez-faire na pág 735 de sua monumental obra "Ação Humana - Um tratado de Economia".